Estado laico é diferente de ateísmo oficial

As divergências sobre expressões de natureza religiosa em instituições ou bens públicos vez por outra geram polêmicas na imprensa e nos tribunais. Agora foi um procurador da República em São Paulo, que na última semana solicitou à Justiça Federal a retirada da expressão ”Deus seja louvado” das cédulas de real. O principal argumento para o pedido, como sempre acontece nesses casos, é a preservação do caráter laico do Estado brasileiro. Parece uma formulação lógica, e no entanto, trata-se de mais um episódio a evidenciar a confusão que prevalece na hora de pensar a relação entre religião e o poder secular.

Evolução

Na Idade Média, durante o período da Inquisição, os Tribunais do Santo Ofício criados pela Igreja Católica julgavam e geralmente condenavam pessoas acusadas de heresia, para que depois o Estado os punisse até com a morte. Nessa época, a simbiose entre religião e Estado criou uma cultura de intolerância que culminou na legalização da perseguição em nome de um credo.

Assim, o grande avanço nas democracias ocidentais, obtido no rastro das transformações iluministas, foi justamente a ideia de Estado laico, ou seja, independente da religião. Mas é preciso observar que essa divisão – do ponto de vista filosófico que a permitiu ser formulada – não significa a negação da religião como elemento constitutivo de uma nação. O argumento estritamente religioso, a partir de então, deixou de ser a base da legislação, como acontece nos estados teocráticos. Para os laicos, a Constituição garante a igualdade de todos perante as instituições do Estado. Para os teocráticos, são os textos sagrados que prevalecem, em detrimento dos que não comungam da fé professada pelo Estado.

Religião e cultura

Com efeito, Estado laico é aquele que não permite que perseguições sejam feitas em nome de uma religião ou de uma crença, como o ateísmo. Essa concepção não corresponde a um suposto estado ateu ou agnóstico, que nega, prescinde ou mesmo despreza a dimensão espiritual de seu povo. Pelo contrário, cabe ao laicismo garantir que diferentes religiões coexistam pacificamente, com plena liberdade de expressão, sem ignorar que as religiões são a base da civilização. O Direito à vida, ou mesmo o conceito de igualdade, não são verdades naturais, ou seja, expressas por ciências exatas. São valores morais nascidos justamente de preceitos religiosos incorporados à cultura geral. Assim como a ideia de Deus.

Portanto, nada mais natural que o nome de Deus esteja impresso nas cédulas de um país onde a maioria crê em Deus desde o momento, ou até antes, em que essa sociedade passou a se reconhecer como nação. O Estado brasileiro é laico, não tem religião oficial, mas não renega a importância da religiosidade como traço inerente da cultura nacional. Na verdade, não existe e nunca existiu em nenhum tempo ou lugar, sociedades laicas. O Estado laico é o Estado da harmonia entre as crenças. Por isso, não temos um Estado que imponha o ateísmo como norma.

Fonte: Tribuna do Ceará

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